Nova saída para preservação da biodiversidade

Está cada vez mais difícil preservar-se a biodiversidade em nosso planeta. Algumas espécies já desapareceram e outras estão em vias de. Pesquisas e estudos recentes sinalizaram uma saída, a partir do conceito e proteção da espécie bandeira. Nessa espécie seriam focados toda a atenção e cuidados e, por extensão, outras espécies, digamos, como menos carisma, seriam também preservadas, indo a reboque neste processo

O que é uma uma espécie bandeira?
A Biologia da Conservação é a disciplina que estuda o estado da biodiversidade no planeta com o objetivo de proteger as espécies e ecossistemas da extinção provocadas por atividades humanas. Neste campo há o entendimento de que não é possível arrecadar subsídios suficientes para proteger e criar projetos de conservação para todas as espécies de uma área, muito embora todas as espécies tenham valor e sejam merecedoras de proteção.

A solução que garante uma proteção ao mesmo tempo abrangente e economicamente viável está no conceito de espécie bandeira (ou flagship species, em inglês). Surgido nos meados dos anos 80, no âmbito dos debates sobre a forma de priorizar espécies para a conservação, este conceito sustenta que ao elevar o perfil de uma determinada espécie, é possível angariar, com sucesso, mais apoio para a conservação da biodiversidade em geral. Em outras palavras, ao chamar a atenção da população à situação de perigo de determinada espécie mais carismática, todo o ecossistema ao seu redor (incluindo as demais espécies, menos carismáticas) têm mais chances de serem preservados.

Espécies bandeira podem ser selecionadas de acordo com diferentes características, dependendo do que é valorizado pelo público que tentam atingir, engajando-o na conservação do meio ambiente. Em geral, são escolhidas pela sua atratividade (aparência) e carisma junto ao público, o conhecimento prévio pela população da espécie e de sua vulnerabilidade ou importância ecológica.
Embora seja um conceito eficiente, há limitações ao seu uso: ao priorizar as espécies-bandeira corre-se o risco de distorcer prioridades, em que são favorecidas em detrimento de espécies em maior risco e não tão populares; as administrações de diferentes espécies-bandeiras podem entrar em conflito; e o desaparecimento do principal pode ter impactos negativos sobre as atitudes e ânimos dos atores de conservação.

As primeiras espécies alvo do conceito foram os primatas neotropicais e os elefantes e rinocerontes africanos, numa abordagem centrada nos grandes mamíferos, que ainda dominam como o conceito é usado nos dias atuais.
No Brasil, o principal exemplo de espécie bandeira é o mico-leão dourado (Leontopithecus rosalia), que representa a conservação da Mata Atlântica. Outros são a onça-pintada (Panthera onca), representando os diversas biomas brasileiros (Mata Atlântica, Amazônia, Cerrado, Pantanal); o tamanduá-bandeira (Myrmecophaga tridactyla) para o Cerrado e as araras-azuis (Anodorhynchus spp.), também do Cerrado e Pantanal.
No mundo, o mais famoso é o urso-panda (Ailuropoda melanoleuca), da China, que graças ao seu enorme carisma também foi escolhido como marca da WWF (World Wide Fund for Nature). Além pode-se destacar o tigre-de-bengala (Panthera tigris tigris), da Índia, o elefante-africano (Loxodonta spp.); os gorilas (Gorilla spp.), na África Central; o urso-polar (Ursus maritimus), no Canadá; o orangotango (Pongo spp.) no sudeste asiático.
Fonte O Ecos

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O quase extermínio dos povos nativos do Brasil pela ditadura em nome da geopolítica

de Flavio Milanez para a Carta Maior

As imagens mais fortes da violência da Ditadura contra os povos indígenas são aquelas que existem como são contadas, e não em fotos ou filmes – ainda que haja fotografias e filmes chocantes. Mas não há registros das dezenas de pessoas mortas espalhadas pela mata, mulheres, velhos, crianças, homens, membros da etnia Arara, após serem contaminados por gripe nas margens da Transamazônica. Ou dos mais de mil, talvez até dois mil, indígenas Waimiri-Atroari, mortos por tiros de metralhadora, talvez até mesmo bombas do Exército, e também por epidemias. Essas atrocidades, por enquanto, estão gravadas nas memórias, e possivelmente em documentos escondidos.

Com a força das palavras é possível reviver momentos terríveis. E é justamente esse sentimento, de reviver o passado, um dos grandes desafios para reconstruir e investigar a brutalidade da Ditadura contra os povos indígenas: de tão fortes as memórias, muitos indígenas preferem não falar. Contar é reviver. Acontece que não são as vítimas que devem sofrer novamente a desgraça que lhes foi imposta, e sim aqueles que perpetuaram os crimes, ou beneficiaram-se desses crimes, que devem ser punidos. Até hoje, nenhum documento fundamental apareceu. Muitos crimes continuam abafados. Nenhum responsável foi punido.

Quando se fala na violência contra os povos indígenas, a primeira cena é na Amazônia. Esse é um dos erros fundamentais na reconstrução da memória da Ditadura. A Amazônia teve um papel estratégico na geopolítica militar e na ideologia do desenvolvimento, mas os violentos processos de expropriação contra os povos indígenas ocorreram por todo o País. Dos Kaingang e Guarani no Sul, aos Yanomami no extremo Norte, os Krenak em Minas.

O projeto racial da Ditadura pregava a violência étnica como meio de expansão do estado-nação, e a violência contra os índios expõe de forma crua como funcionou a associação entre militares e elite civil. O resultado dessa aliança foi o extermínio sistemático, genocídio, etnocídio, e despossessão para a acumulação de riqueza e controle de territórios e recursos. A impunidade desses crimes permanece a regra da anistia, proteção que se estende àqueles que se beneficiaram economicamente desse processo.

Um estudo recente aponta que 1.196 camponeses foram mortos. Não há números relativo aos indígenas mortos, a não ser estimativas que podem variar de forma expressiva. A Comissão Nacional da Verdade já mencionou oito mil indígenas mortos. É possível que tenha sido ainda maior o número de mortos, ou que sejam menos as vítimas. Esse é, em si, um dos grandes erros da revisão: quantificar as vidas perecidas, por maior que seja o número, é sempre uma redução do impacto da violência. O fundamental é que a violência no campo foi brutal, e é a que menos é discutida e revista, onde a ferida permanece exposta.

Em alguns casos, povos inteiros foram exterminados. Isso significa um genocídio total. Hoje se conhece essa possibilidade em função de povos que foram tão violentamente massacrados que não é mais possível que se reproduzam fisicamente. Sobreviveram. É o caso dos Kanoê (restam três pessoas) e Akuntsu (hoje cinco), em Rondônia, dos Piripkura (três), no Mato Grosso, e os misteriosos sobreviventes, um conhecido como "índio do Buraco" (um só), em Rondônia, e outro chamado de Aurê (um só, depois que morreu Aurá), no Maranhão. Nestes dois últimos casos, não se sabe a que povo pertenciam, nem sequer que língua falam. Genocídio completo, total extermínio de duas civilizações. Impunes.

Apenas por um acaso, e pelo fato de serem pessoas extremamente fortes, conseguiram sobreviver. Ainda assim, carregam chumbo no braço, nas costas – como Pupak Akuntsu. Quantos outros povos nessa situação podem não ter sobrevivido? Quantos tiveram seus corpos decompostos em lagoas de fazendas em Rondônia ou no Mato Grosso, como era prática após as ações de extermínios? No caso dos Akuntsu, sertanistas da FUNAI que investigaram o caso em 1986 suspeitam que os corpos dos mortos em um ataque na aldeia tenham sido carregados em caçambas e despejados em uma lagoa na região de Corumbiara. O massacre talvez tenha ocorrido em 1985 ou 1984, no limiar da Ditadura. As fazendas que ocuparam as terras dos Akuntsu haviam sido formadas por grilagem de terras públicas e corrupção no INCRA, em projetos fraudulentos de apropriação de terras públicas.


Grilagem de terras: associação entre militares e empresários

Em um artigo publicado na revista de Estudos Avançados em 2005, a professora da UFPA Violeta Loureiro, junto do pesquisador Jax Pinto, explicam a construção da violência nas disputas de terra na Amazônia durante a Ditadura, e que permanece até hoje na mesma estrutura de concentração fundiária. Quando os militares planejaram a invasão da Amazônia, apenas 1,8% das terras eram desmatadas e ocupadas por pasto e lavoura, e só metade delas tinha título. Hoje, 18% foi transformado em pasto (80% dessa área), soja, lavouras, ou apenas degradado.

O governo organizou mecanismos legais de exceção para atrair empresários, oferecendo incentivos fiscais e terras públicas que eram ocupada por populações inúteis aos olhos dos militares. Essas terras ainda foram demarcadas em extensão muito maior do que a dos lotes que originalmente haviam adquirido.

Um dos exemplos é a Terra Indígena Marãiwatséde, que após a articulação da grilagem organizada por Ariosto da Riva em parceria com o grupo Ometto, a terra transformada no latifúndio Suiá Missu com 695.843 hectares. Apenas no ano passado a terra, demarcada em 1998, foi devolvida aos Xavantes. Sendo que parte das aldeias ficaram de fora da demarcação. No Pará, segundo Loureiro, apenas oito grupos econômicos possuíam quase seis milhões de hectares.

Era preciso expulsar os moradores e criar mecanismos para "regulariza-las". Regularização da grilagem foi uma das medidas da Ditadura. Em 1976, o governo ditatorial, por medidas provisórias (005 e 006), regularizou as terras griladas, oferecendo mecanismos para a Justiça proceder à expulsão. Os índios não foram os únicos prejudicados nesse jogo desigual de força, mas foram os mais brutalmente afetados. Essa permanente política de exclusão.

Uma primeira reconciliação deve ter início com a demarcação das terras – até hoje, a única forma efetiva de garantir a sobrevivência e o cumprimento mínimo de direitos. Desfazer as medidas de exceção que ainda estão em vigor e cumprir a Constituição surgida como uma grande reconciliação, ou seja, completar a transição. Em paralelo, a discussão sobre a anistia é imprescindível, com a punição daqueles que cometeram os crimes, sejam os militares, policiais, agentes do Estado, sejam os privados que se aliaram nos crimes, como pistolagem, torturas, massacres e genocídios.

"Na Amazônia, os direitos humanos, durante décadas, estiveram subordinados aos direitos do capital", escrevem Loureiro e Pinto. Durante a Ditadura foi desenvolvido uma "conivência entre grileiros-empresários-aventureiros e órgãos públicos, especialmente os federais com ação na região". É uma aliança entre "setores/órgãos/funcionários do Estado com empresários/ aventureiros/ grileiros sobreviveu à Ditadura."

Essa conivência e repartição de funções entre o Estado e certos grupos que se beneficiaram é também a origem das milícias privadas e da pistolagem na Amazônia. É uma contradição da Ditadura, onde o violento Estado de Exceção compartilhou o monopólio da violência, da forma caracterizada pelo sociólogo Max Weber. "O Estado repartiu este poder com empresários, políticos e aventureiros os mais diversos, perdendo o controle sobre o exercício da força e da violência física, que passou a ser usada por agentes não legitimados socialmente nem legalmente instituídos." O genocídio dos Akuntsu, Kanoê, Aurê e Aurá, Piripkura, Juma, índio do Buraco, são crimes que se encaixam nessa aliança público-privada de extermínio.

Darcy Ribeiro, no ato contra a emancipação, em 1978, classificou que não há uma "questão indígena": "Não há, propriamente, uma questão indígena. Há uma questão não-indígena. Nós não índios é que somos o problema". E é justamente essa "questão não -indígena" que expõe a brutalidade e a violência da Ditadura e sua aliança com a elite civil. As grandes empresas que se beneficiaram, os grandes empresários, os grileiros de terras, perderão eles, hoje, a terra roubada? Em 2008, Lula assinou a "MP da grilagem" (MP 458), uma segunda anistia política e econômica para aqueles que se beneficiaram das expropriações violentas a mano-militar, dando continuidade as medidas provisórias de 1976. É possível reverter esse território com as demarcações. Muitas foram feitas, após 1988, compondo quase 13% do território nacional. Nas situações onde as demarcações ainda estão pendentes é onde os crimes seguem cotidianos, como o caso dos Guarani e Kaiowá, no Mato Grosso do Sul, ou os Tupinambá, na Bahia.

Crimes militares e as "grandes transas"

Crimes praticados por ordens de militares, que incluem torturas e assassinatos, permanecem sem investigação. O Relatório Figueiredo, recentemente exposto, é uma peça fundamental na investigação. Mas nele constam apenas os primeiros quatro anos da Ditadura. A Comissão Nacional da Verdade não escutou nenhum até o momento, ou ao menos não divulgou a informação, nenhum militar envolvido nas denuncias feitas pelos indígenas e organizações – exemplo os possíveis ataques contra os Waimiri–Atroari. Limita-se ao ouvir o drama dos índios, que devem reviver os períodos de violência.

Conscientes da impunidade dos criminosos, alguns povos, como os Waimiri–Atroari, segundo o indigenista José Porfírio de Carvalho, "não querem falar". Outros, como os Parakanã, que foram dizimados por doenças e a transferência forçada em razão da construção da Transamazônica, possuem dificuldade em relacionar as mortes com o contexto político que, na época, não conheciam. "Alguns não tem noção de onde exatamente ocorreu, o que aconteceu, como as mortes estão relacionadas", diz Carvalho. A certeza da impunidade, até que seja revogada a anistia, faz com que alguns povos estejam reticentes com os trabalhos da CNV.

Os números fascinam, chocam, atraem manchetes. A CNV fala em 8 mil indígenas mortos, frente aos 500 oposicionistas ao governo. Números servem para atrair atenção cínica da imprensa, mas representam pouco no universo indígena. Durante a Ditadura, hoje sabe-se que alguns números eram superdimensionados para causar choque e atrair atenção. É possível que os Waimiri Atroari não fossem 3 mil, mas 1.500 pessoas, assim como os Suruí podem ter sido menos do que haviam sido contados. Ou então ainda mais, segundo hoje fala o líder Almir Suruí, que chega a dizer que três mil Suruí pereceram. Calcular o número de mortos e estabelecer fundamentos de punibilidade é um exercício muito mais complexo do que uma breve visita em uma aldeia pode alcançar.

Importantes trabalhos realizados por antropólogos comprometidos com a causa indígena nas últimas décadas mostram o tamanho da complexidade. Refazer a genealogia de mortos exige uma longa pesquisa em parceria com os indígenas. E isso deveria ser feito entre os Awá, os Guajajara, os Kaapor, no Maranhão, em praticamente todos os povos indígenas do Brasil que denunciam terem sido vítimas de crimes. Há crimes fundamentais para serem esclarecidos e que estão impunes, como a morte de Ângelo Cretã kaingang, suspeito de ter sido vítima de um atentado. Hoje, após os trabalhos da Comissão da Verdade, sabe-se que os militares forjaram acidentes, tais como a morte de Zuzu Angel e Juscelino Kubitschek. Por que então Cretã não haveria ter sido vítima de igual estratégia?

A construção da Transamazônica provocou diversos tipos de impactos e violências. Alguns povos, como os Arara, foram dizimados e ainda transferidos de seu território. Os Parakanã foram dizimados e transferidos. Os Tenharim sofreram uma violência tão brutal que as cenas mais recente desse processo surgiram em dezembro passado, com uma revolta racista e genocida da população do entorno tentando massacrar a população, queimando aldeias e o patrimônio público da FUNAI. Cinco indígenas estão presos em um processo em que vários direitos foram suprimidos – como o de serem acompanhados de um advogado para os depoimentos.

A transição foi um período intenso de luta política. A partir de 1978, como Ato contra a Emancipação, a participação indígena no debate sobre as políticas indigenistas cresceu exponencialmente. Novas estratégias, alianças. Cretã foi o primeiro indígena a ocupar um cargo público, em 1978, e hoje há diversos vereadores. Mário Juruna foi o primeiro líder indígena a chegar ao Congresso, onde ocupou um espaço político extraordinário. Ridicularizado pela imprensa não-indígena, Juruna foi fundamental na articulação do movimento indígena nos anos 1980. Após ele, nunca os povos indígenas tiveram novamente algum representante no Congresso Nacional, e apenas pisaram lá para acompanhar, pressionar e tentar impedir o retrocesso de direitos.

Usinas como Foz do Iguaçu, Balbina, Tucuruí, alagaram territórios indígenas. O crescimento econômico aplaudido no editorial da Folha de S. Paulo foi feito com o uso de violência, também, sobre indígenas. Se durante a Ditadura não havia sido possível compensar, de alguma forma, o estrago, agora isso pode ser ao menos minimamente reparado. Fora Balbina, com os Waimiri Atroari, e Tucuruí, com o programa Parakanã, não há outro projeto de compensação decorrente das ações da Ditadura em curso. Os Panará ganharam ação contra o Estado em razão do impacto da abertura da BR 163, e conseguiram retomar suas terras. Essa jurisprudência deveria ser estendida para os Arara, Parakanã, Gavião, Tenharim e tantos outros impactados por essas obras de infraestrutura que beneficiaram poucos bolsos extraindo os recursos do território brasileiro.

A "supremacia branca" estabelecida como classe étnica ditatorial no Brasil também destruiu quilombos e quilombolas. E seringueiros, castanheiros, caboclos, ribeirinhos, populações que se colocaram como "tradicionais" frente ao avanço, populações minorizadas que de maioria viraram as minorias nesse período, e tornaram-se vulnerabilizadas. Assim como os garimpeiros, colonos pobres migrantes, todos tratados como bestas de trabalho da ocupação de terras, as "frentes de expansão" que eram deslocadas, em sentido militar, sobre territórios alheios.

A engenharia social da Ditadura construiu uma sociedade que não se desfez com a promulgação da Constituição, e a resistência se expressou de diversas formas. por exemplo, entre os índios, foi recorrente a utilização da estratégia de "esconder a identidade", tornar-se "caboclo", como era a determinação da política indigenista evolucionista da Ditadura. Como uma antropologia-inversa, os povos indígenas, os quilombolas, os "não-brancos" desenvolveram estratégias de pesquisa e conhecimento do universo branco. Sempre tido como violento, e que deve ser evitado. Conversas e outras formas de compartilhamento de conhecimento foram essenciais nesse processo.

Os Xavante, conhecedores dos warazu (como chamam os "brancos"), construíram uma estratégia particular de relacionamento, desde as guerras até a própria pacificação dos brancos, que eles fizeram, em 1946, com Chico Meireles. Quando as fazendas começaram a invadir o território, a partir de 1974, com  a união de diversas aldeias, passaram a reocupar as áreas e a intimidar os fazendeiros. Ainda assim, a Terra Indígena Pimentel Barbosa, por exemplo, foi demarcada menor do que deveria em razão da corrupção de funcionários do governo colocados pela Ditadura. O processo até hoje não foi revisto.

Em alguns casos, as alianças para a resistência e defesa dos índios inclui até mesmo militares. E é possível que militares que tenham defendido povos indígenas tenham sido reprimidos pela Ditadura. Segundo Sydney Possuelo, o coronel Paulo Isaías, em Altamira, havia destacado, em 1980, um pelotão para auxiliar a FUNAI a expulsar invasores da área ocupada pelos Arara, antes do contato. Os índios estavam sendo atacados, e essa medida foi fundamental para evitar a concretização do genocídio. Era uma ação local que ia de encontro com a política de ocupação organizada pelo INCRA.

As polícias civil, militar e federal, também aliaram-se aos anti-indígenas. Há denuncias não investigadas de sistemáticas torturas entre os Guajajara no Maranhão. No final dos anos 1970, o sertanista Porfírio de Carvalho denunciou a prática, que era feita pelo Exército e pela Polícia Federal. Ameaçado, foi transferido para o Acre. Os Guajajara seguiram sofrendo a brutalidade do exército e das polícias. Nenhum documento sobre esses crimes foi, até o momento, acessados.

Darcy Ribeiro debruçou-se por anos nos arquivos do SPI e em campo para investigar a violência contra os índios na primeira metade do século passado. O resultado virou o livro Os Índios e a Civilização. Ribeiro identificou 87 povos que teriam sido exterminados entre 1910 e 1957 – é possível, no entanto, que alguns destes tenham sobrevivido e sido reencontrados, mais tarde, pela Ditadura, como os Arara. Já a segunda metade do século é composta de diversos trabalhos de denúncias, e muitas páginas em branco. Como reconstruir essa história sem reproduzir a violência racista contra os indígenas é um desafio. Incluir os próprios indígenas na Comissão da Verdade é o fundamental.

A violência contra os povos indígenas durante a Ditadura merece uma investigação muito mais profunda do que vem sendo conduzida, que deve igualmente atingir àqueles que se beneficiaram do Estado de Exceção às custas do sangue e expropriação. Completar a demarcação das terras é sem dúvida a primeira ação a ser feita nesse sentido – o que deveria ter sido concluído nos cinco anos posteriores à promulgação da Constituição. Aprender com o passado também significa incluir os povos indígenas como protagonistas nos projetos que impactem seus territórios, um desafio ao neodesenvolvimentismo em curso. Nesses casos, não apenas adia-se a possibilidade de uma reconciliação nacional, como abre-se cada vez mais a ferida exposta.

1964: o uso dos militares pelos setores conservadores e reacionários

03/04/2014
Por Leonardo Boff

Os 50 anos do golpe militar, pela violência que implicou, agora devidamente tirada a limpo pela Comissão Nacional da Verdade, não pode deixar nenhum cidadão honesto indiferente. Importa assinalar claramente que o assalto ao poder foi um crime contra a constituição e uma usurpação da soberania popular, fonte do direito num Estado democrático. O primeiro Ato Institucional de 9/4/1964 alijou esste princípio da soberania popular ao declarar que "a revolução vitoriosa como Poder Constituinte se legitima por si mesma". Nenhum poder se legitima por si mesmo; só o fazem ditadores que pisoteiam qualquer direito. O golpe militar configurou uma ocupação violenta de todos os aparelhos de Estado para, a partir deles, montar uma ordem regida por atos institucionais, pela repressão e pelo Estado de terror.

Bastava a suspeita de alguém ser subversivo para ser tratado como tal. Mesmo detidos e sequestrados por engano como inocentes camponeses, para logo serem seviciados e torturados. Muitos não resistiram e sua morte equivale a um assassinato. Não devemos deixar passar ao largo, os esquecidos dos esquecidos que foram os 246 camponeses mortos ou desaparecidos entre 1964-1979. E agora está sendo descoberta a eliminação de muitos indígenas, tidos como empecilho ao crescimento econômico. Sobre alguns deles foram lançadas até bombas de napalm.

O que os militares cometeram foi um crime lesa-pátria. Alegam que se tratava de um estado de guerra, um lado querendo impor o comunismo e o outro defendendo a ordem democrática. Esta alegação não se sustenta. O comunismo nunca representou entre nós uma ameaça real pois qualquer manifestação neste sentido foi brutalamente reprimida, não sem o apoio da CIA dos EUA. Na histeria do tempo da guerra-fria, todos os que queriam reformas na perspectiva dos historicamente condenados e ofendidos – as grandes maiorias operárias e camponesas - eram logo taxados de comunistas e de marxistas, mesmo que fossem bispos como o insuspeito Dom Helder Câmara.

Contra eles não cabia apenas a vigilância, mas para muitos a perseguição, a prisão, o interrogatório aviltante, o pau-de-arara feroz, os afogamentos desesperadores. Os alegados "suicídios" camuflavam apenas o puro e simples assassinato. Em nome do combate ao perigo comunista, se assumiu a prática comunista-estalinista da brutalização dos detidos. Em alguns casos se incorporou o método nazista de incinerar cadáveres como admitiu o ex-agente do Dops de São Paulo, Cláudio Guerra.

Causa espanto e constitui até um problema filosófico a falta de remorsos que o coronel reformado Paulo Magalhães recentemente manifestou à Comissão Nacional da Verdade de ter atuado na Casa da Morte de Petrópolis, deter torturado, assassinado, mutilado cadáveres e ter ocultado o corpo do deputado Rubens Paiva. Rudof Höss, comandante do campo de extermínio nazista em Auschwitz que segundo seus próprios cálculos em sua autobiografia mandou para as câmaras de gás cerca de um milhão de judeus, também não mostrava nenhum arrependimento. Divertia-se atirando ao leu sobre os  prisioneiros e chorava com uma criança ao chegar em casa ao saber que seu passarinho preferido havia morrido. É o mistério da iniquidade.

O Estado ditatorial militar, por mais obras que tenha realizado ( "o
milagre econômico" foi apropriado apenas por 10% da população, pelos mais ricos, no quadro de um espantoso arrocho salarial), fez regredir política e culturalmente o Brasil. Expulsou ou obrigou ao exílio nossas mais brilhantes inteligências e nossos artistas mais criativos. Afogou lideranças políticas e ensejou o surgimento de súcubos que, oportunistas e destituídos de ética e de brasilidade, se venderam ao poder ditatorial em troca benesses que vão de estações de rádio a canais de televisão. E muitos deles estão ai, politicamente ativos e ocupando altos cargos da administração do Estado democrático.

Os que deram o golpe de Estado devem ser responsabilizados moralmente por esse crime coletivo contra o povo brasileiro, como vários juristas o estão pedindo. Os militares se imaginam que foram eles os principais protagonistas desta façanha nada gloriosa. Na sua indigência analítica, mal suspeitam que foram, de fato, usados por forças muito maiores que as deles.

Disse-o recentemente Tarso Genro, governador do Rio Grande do Sul, numa entrevita ao Boletim Carta Maior (30/3/2014): "O poder não foi apropriado diretamente pelos militares para eles próprios. Foi um projeto político dos setores mais conservadores e reacionários (burguesia nacional e os latifundiários” que tiveram nas forças armadas um apoio e um protagonismo muito grande".

René Armand Dreifuss escreveu em 1980 sua tese de doutorado na Universidade de Glasgow com o título: *1964: A conquista do Estado, ação política, poder e golpe de classe *(Vozes 1981). Trata-se de um livro com 814 páginas das quais 326 são cópias de documentos originais. Por estes documentos fica demonstrado: o que houve no Brasil não foi um golpe militar, mas um golpe de classe com uso da força militar.

A partir dos anos 60 do século passado, se formou o complexo IPES/IBAD/GLC. Explico: o Instituto de Pesquisas e Estudos Sociais (IPES), o Instituto Brasileiro de Ação Democrática (IBAD) e o Grupo de Levantamento de Conjuntura (GLC). Compunham uma rede nacional que disseminava idéias golpistas, composta por grandes empresários multinacionais, nacionais, alguns generais, banqueiros, órgãos de imprensa, jornalistas, intelectuais, a maioria listados no livro de Dreifuss. O que os unificava, diz o autor "eram suas relações econômicas multinacionais e associadas, o seu posicionamento anticomunista e a sua ambição de readequar e reformular o Estado"(p.163) para que fosse funcional a seus interesses corporativos. O inspirador deste grupo foi o maquiavélico General Golbery de Couto e Silva que já em "em 1962 preparava um trabalho estratégico sobre o assalto ao poder"(p.186).

A conspiração pois estava em marcha, há bastante tempo. Aproveitando-se da confusão política criada ao redor da renúncia do Presidente Jânio Quadros e da obstinada oposição ao Presidente João Goulart, que propunha reformas de base e principalmente a reforma agrária, e por isso, tido como o portador do projeto comunista, este grupo viu a ocasião apropriada para realizar seu projeto. Chamou os militares para darem o golpe e tomarem de assalto o Estado. Foi, portanto, um golpe da classe dominante, nacional e multinacional, usando o poder militar.

Conclui Dreifuss: "O ocorrido em 31 de março de 1964 *não foi um mero golpe militar; *foi um movimento civil-militar*; o complexo IPES/IBAD e oficiais da ESG (Escola Superior de Guerra) organizaram a tomada do poder do aparelho de Estado"(p. 397).

Especificamente afirma: "A história do bloco de poder multinacional e associados começou a 1º de abril de 1964, quando os novos interesses realmente tornaram-se interesses do Estado, readequando o regime e o sistema político e reformulando a economia a serviço de seus objetivos"(p.489).  Todo o aparato de controle e repressão era acionado em nome da Segurança Nacional que, na verdade, significava a Segurança do Capital.

Os militares inteligentes e nacionalistas de hoje deveriam dar-se conta de como foram  perfidamente usados por aquelas elites oligárquicas e anti-populares que não buscavam realizar os interesses gerais do Brasil mas sim, alimentar sua voracidade particular de acumulação, sob a proteção do regime autoritário dos militares.

A Comissão Nacional da Verdade prestaria esclarecedor serviço ao país se trouxesse à luz toda esta trama. Ela simplesmente cumpriria sua missão de ser Comissão da Verdade completa. Não apenas da verdade de fatos individualizados de violência aos direitos humanos, mas da verdade do *fato maior* da dominação de uma classe poderosa, (anti)nacional, associada à multinacional, para, sob a égide do poder discricionário dos militares, tranquilamente, realizar seus objetivos corporativos e excludentes. Isso nos custou 21 anos de humilhação, de privação da liberdade, perpretou assassinatos e desaparecimentos e impôs um oneroso padecimento coletivo.

Por fim, cabe ouvir as palavras da advogada Rosa Cardoso, advogada e defensora da prisioneira política Dilma Rousseff e hoje integrante da Comisão Nacional da Verdade numa entrevista ao Boletim Carta Maior de 20/02/2014: "Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas e de fazer uma autocrítica política sobre seu comportamento". Esta dívida eles a tem para com todo o povo brasileiro. E deverão um dia saldá-la.

O dia de hoje, primeiro de abril de 2014, 50 anos do golpe civil-militar, é um dia de pranto pelas vítimas da repressão mas também dia de ânimo porque a truculência não pode sufocar o sentimento de dignidade nem abater os ideais democráticos que triunfaram e estão se firmando mais e mais em nossa consciência nacional.

Dedico este artigo ao meu colega de seminário Arno Preis, cheio de fome de justiça, morto em Paraiso do Norte- GO no dia 15/2/1972

IPCC: Mudanças climáticas já são uma realidade e não estamos preparados para enfrentar suas piores consequências

por Bruno Toledo, do Observatório do Clima

Segunda parte do 5º Relatório de Avaliação do Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas aborda os impactos globais já evidentes e previstos do aumento da temperatura global. 

Para IPCC, ações efetivas de mitigação são cada vez mais urgentes, pois o mundo não está preparado para lidar com as piores consequências das mudanças do clima.
Depois de uma semana de trabalho intenso, dentro e fora das salas de conferência em Yokohama, o Painel Intergovernamental sobre Mudanças Climáticas (IPCC, sigla em inglês) divulgou hoje a segunda parte de seu 5º relatório de avaliação (AR5), que aborda especificamente a questão dos impactos evidentes e previstos do aumento da temperatura média global hoje e nas próximas décadas.
A mensagem central do texto já tinha sido antecipada por vazamentos de informações nas últimas semanas, mas continua bastante contundente: as mudanças do clima podem causar impactos graves, abrangentes e irreversíveis, afetando a saúde humana, moradia, alimentação e segurança da humanidade neste século XXI. Muitos desses impactos já estão sendo sentidos na pele, mas ainda não estamos preparados para enfrentar os piores impactos possíveis desse fenômeno.
O relatório destaca que o aumento da temperatura média global levará ao aumento na frequência de eventos climáticos extremos em todo o planeta, o que pode afetar especialmente comunidades pobres e a biodiversidade em geral. O degelo do Ártico, fenomeno já evidente na última década, pode acelerar e causar o aumento do nível dos oceanos numa velocidade para a qual nenhuma comunidade humana está preparada para enfrentar.
As mudanças do clima também afetarão a agricultura, diminuindo a sua produtividade num contexto de aumento previsto da demanda de alimento até a metade desse século.
Este volume do AR5 é a avaliação mais completa já realizada sobre os impactos das mudanças do clima. O texto contou com 309 autores, 436 colaboradores e 66 revisores técnicos de 70 países.
A expectativa agora é saber como essas novas e temerosas informações influenciarão o processo político de negociação do novo acordo climático dentro das Nações Unidas, que enfrenta muitos problemas e ameaças de retrocesso no combate ao aquecimento global.
Para saber mais sobre o novo volume do AR5 do IPCC, selecionamos algumas matérias que aprofundam os destaques apresentados no texto de Yokohama. Para acessar o novo volume na íntegra, clique aqui.
IPCC report: Arctic, crops and coral reefs on climate frontline (RTCC, 31/03/2014)
IPCC Live Blogging: UN science panel releases impacts report (RTCC, 31/03/2014)
Painel da ONU prevê maior impacto do aquecimento, com mais incerteza (Folha de S. Paulo, 30/03/2014)
Relatório do IPCC sugere adaptação baseada em ecossistemas (O Estado de S. Paulo, 31/03/2014)
* Publicado originalmente no site Observatório do Clima.

Trabalhos da Comissão da Verdade terminam em dezembro

Importante depoimento da integrante da Comissão, Rosa Cardoso, que viveu intensamente os anos de Chumbo nos idos dos anos 60 e 70, primeiro como estudante de Direito e depois, como advogada ativista pela redemocratização do país.

“Até hoje os militares escondem o que ocorreu; nas escolas militares, segue se estudando uma versão fantasiosa do que aconteceu. Chama a atenção a capacidade que têm de fabricar histórias e de mantê-las ao longo do tempo”, aponta Rosa (Foto: Portal da Comissão Nacional da Verdade)

Dizem que Rosa Cardoso está entre as pessoas a quem Dilma Rousseff escuta com  mais atenção quando necessita de uma opinião sobre Direitos Humanos. A presidenta sabe da lealdade de sua advogada defensora durante a ditadura a quem designou como integrante da Comissão da Verdade que em dezembro apresentará seu informe final. A doutora Cardoso não desperdiça o tempo: trabalha a pleno vapor para concluir o relatório sobre os crimes da ditadura, que chama de “fábrica” de mentiras, instalada há 50 anos com a derrubada do presidente João Goulart.
Apesar de sua agenda saturada de compromissos, Rosa conversou durante uma hora com a Carta Maior, período no qual não evitou nenhum tema, abordando todos de um modo direto, como quando, por exemplo, se referiu à atitude omissa dos comandantes do Exército, da Marinha e da Aeronáutica frente aos delitos perpetrados por seus colegas de armas nos anos de chumbo.
“Primeiro quero dizer que até hoje as Forças Armadas devem um pedido de perdão à sociedade brasileira, com o que estariam assumindo uma posição civilizada e democrática, que é, afinal de contas, o que se espera dos militares no século 21. Lamentavelmente, até agora, não recebemos nenhum sinal, nenhuma mensagem, que nos indique que haja algum desejo, por parte dos militares, de pedir desculpas. Assim como a Rede Globo, respondendo a motivos diversos e oportunistas, inclusive a razões de mercado, fez uma autocrítica (sobre sua cumplicidade com os militares), é preciso que as Forças Armadas façam uma autocrítica política sobre seu comportamento”.
Ela prossegue:
“Até hoje os militares escondem o que ocorreu, nas escolas militares segue se estudando uma versão fantasiosa do que aconteceu. Chama a atenção a capacidade que têm de fabricar histórias e de mantê-las ao longo do tempo. Devem deixar de dizer coisas inverossímeis. Eles continuam com a farsa do suicídio de Vladimir Herzog e a versão absurda de que Rubens Paiva morreu em um enfrentamento. A Constituição de 46 fez com que as Forças Armadas assumissem um papel como poder moderador, uma visão que ainda perdura na corporação. Volta e meia algum general enuncia essa ideia. O general Leônidas Pires ainda repete que as Forças Armadas não deveriam estar submetidas ao poder civil”.
Anistia, Barbosa e STF
Há cerca de um ano, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, disse a correspondentes estrangeiros que era a favor que, em algum momento, fossem revisados os alcances da Lei da Anistia, um assunto sobre o qual houve posições divergentes dentro da própria Comissão da Verdade. Rosa Cardoso avalia:
“A mudança de posição do STF sobre a auto-anistia vai depender muito da mobilização da sociedade. Se a mobilização for importante, isso pode contribuir para que haja uma mudança de posição dos ministros. Há ministros sensíveis à opinião pública. Em minha opinião, essa mobilização poderá ocorrer a partir da apresentação do informe da Comissão que ocorrerá em dezembro. Não sei se o STF vai dar esse passo sobre a auto-anistia em 2014, ano do cinquentenário do golpe. Talvez dê, talvez não dê. Mas não considero adequado que, neste momento, os integrantes da Comissão da Verdade iniciem uma luta contra a auto-anistia no STF. Mas creio que, necessariamente, dentro das considerações finais de nosso relatório, deve se recomendar o cumprimento de uma sentença da Corte Interamericana de Direitos Humanos, a qual somos obrigados a cumprir, que questiona essa auto-anistia”.
A advogada prossegue:
“A Corte Interamericana se pronunciou sobre o Araguaia, dizendo que o Brasil tem que punir os crimes de lesa humanidade que são imprescritíveis, como a tortura, a desaparição e o ocultamento de cadáver. Os trabalhos da Comissão terminam em dezembro. Ia ser até maio. Nosso desafio é enfrentar todas as tarefas e realiza-las, principalmente escutar as vítimas, dar-lhes voz, escutar todas as pessoas interessadas, ver todo o material nos arquivos estaduais e no Arquivo Nacional. É preciso trabalhar na elaboração das recomendações enlaçando o passado e o presente, a revisão dos currículos das escolas públicas, das escolas militares, das escolas de polícia. Temos que fazer audiências exemplares porque não podemos cumprir todos os casos dos torturadores. Temos que aprofundar a investigação sobre a Casa da Morte de Petrópolis, que era um centro de extermínio. Talvez tenha sido o mais importante centro de extermínio. Temos que fazer uma audiência na Casa da Morte, uma audiência no Araguaia, uma audiência sobre o Riocentro, que é o exemplo mais claro das farsas montadas”.
Washington, 1964: converter o Brasil e um Vietnã
Rosa Cardoso falou também sobre o golpe de 1964:
“O golpe foi realizado pela elite militar, não por todos os militares, mas muitos dos que participaram da deposição do presidente Goulart em 64 haviam participado em outras conspirações que serviram como ensaio. Por exemplo, a que se fez contra Getúlio Vargas. É preciso lembrar que Getúlio se suicidou para evitar um golpe. Mais tarde, os militares quiseram impedir que Juscelino assumisse o governo. Houve outra tentativa de golpe quando se quis impedir que Goulart assumisse em 1961”.
“Na Comissão da Verdade, estamos revisitando o golpe. É importante a reconstrução desde uma ótica própria, revisar essa ditadura tão longa que deixou tantas marcas profundas. A recente liberação de documentos e a possibilidade de reconstruir a história oral ouvindo as vítimas permitem que abordemos outros ângulos. Cada vez fica mais evidente a participação no golpe a partir da penetração norte-americana desde o final da Segunda Guerra, compreender a visão estratégica que os Estados Unidos tinham acerca do Brasil e o que queriam do Brasil. Desde os anos 50, os Estados Unidos exigiam posições e pressionavam os governos brasileiros para que se alinhassem a Washington. Os EUA chegaram a planejar uma guerra civil, como a das duas Coreias, ou a do Vietnã, contando com o apoio de alguns membros das forças de segurança. Interessava a eles dividir o país. Isso quebraria a hegemonia do Brasil na América Latina. Chegaram a escolher Minas Gerais como estado independente do resto”.
Obama e Kissinger
Rosa Cardoso nos recebeu em um escritório simples, sem adornos ou móveis suntuosos, pertencente à Presidência da República. Ela desmente a ideia, propalada na imprensa tradicional, de que a ditadura é uma peça do passado e, como exemplo de sua atualidade, conta que o governo de Barack Obama não prestou apoio à Comissão da Verdade, seguramente pressionado por grupos de interesse e ex-líderes como Henry Kissinger, de larga e suspeita amizade com o chanceler Azeredo da Silveira (1974-1979) e, sobretudo, fiador do Plano Condor.
“Nós pedimos formalmente documentos aos Estados Unidos, por meio do Itamaraty, no início de nossa atividade como Comissão da Verdade, e até hoje não recebemos nenhuma resposta. Pensamos que na visita da presidenta Dilma (prevista para outubro do ano passado) seria possível apresentar outra vez o pedido, creio a presidenta estaria de acordo em respaldar essa solicitação, mas a viagem foi suspensa em protesto contra a espionagem dos Estados Unidos. Seja como for, creio que em alguns meses será propício pedir novamente documentos aos EUA e seja possível se chegar a um entendimento para que o próximo governo possa retomar esse requerimento também”.

“Você pergunta por que é tão demorada a liberação de papeis sobre a ditadura brasileira, que é a caixa preta do período do Condor. Essa talvez seja uma manobra protelatória para proteger personagens vivos. É uma suposição, mas é uma suposição racional imaginar que se proteja personagens como Kissinger. É claro que isso é possível. Nós temos documentos que não deixam dúvida sobre isso (a cumplicidade de Kissinger com o Plano Condor). Até agora conhecemos muito poucos documentos sobre a operação Condor, resta muito por conhecer sobre a participação de Kissinger nessa rede terrorista. O Plano Condor é o momento mais revelador do terrorismo de estado, em um plano que revela claramente a índole da ditadura. Seguramente há documentos secretos muito importantes. Tive acesso a alguns papeis publicados por uma professora norte-americana que mostra o quanto Kissinger sabia e estava envolvido”.

Por que não houve resistência ao golpe militar?

No dia 31 de março, a situação era de perplexidade. Não se sabia o que estava acontecendo e a correlação de forças. Os mais otimistas, quando souberam do deslocamento das tropas de Juiz de Fora, diziam: o Kruel ( comandante do 1o. Exército ) vai parar com essa brincadeira. Nada. Foi uma confraternização. Os Grupos dos 11, que Brizola dizia haver em todo o Brasil, sumiram feito pó. As armas que os trabalhadores e estudantes ficaram esperando para a resistência, não chegaram nunca. Golpe de Estado e resistência não são para amadores. E as esquerdas no Brasil eram um tigre de papel. Desarticuladas e desaparelhadas, não entenderam a grande coligação civil e militar que formou no Brasil, com o apoio dos Estados Unidos para impedir as reformas de base e uma "novo Cuba" no continente latino-americano. O resto é história. Vejam a análise da Carta Maior.

As análises, rememorações, depoimentos sobre o golpe militar de 1964 e as suas conseqüências se sucedem. Mas é necessário também analisar o outro lado dos acontecimentos de então, o que leva a uma questão espinhosa: por que não houve uma resistência significativa? Vamos considerar algumas alternativas que, se não são ditas explicitamente, sempre rondam os comentários.

1) A personalidade de João Goulart
Este é um dos primeiros argumentos que vêm à tona. Se o homem é ele mesmo e a sua circunstância, a de Jango não poderia ser pior naquele momento. Deprimido pela estampa pública de uma relação conjugal complicada, comprimido entre a radicalização de seu governo com a pregação das reformas de base e a sua situação de latifundiário bem sucedido, o presidente não resistiu à pressão interna. Faltou-lhe o ânimo da luta. Sua decisão de fugir sabotou a possibilidade de se organizar qualquer resistência.

Em 1961 o Brasil vira o maior movimento cívico e popular de sua história, pelo menos desde a Revolução de 1930. A razão desse movimento fora a manutenção da legalidade, com a posse do vice-presidente depois da renúncia de Jânio Quadros. Já naquele momento Jango frustrara as expectativas dos empenhados na campanha pela sua posse, preferindo negociar com os conservadores e liberais do Congresso a aceitação da emenda parlamentarista.

O gesto foi recebido aos gritos de "covarde, covarde", pela multidão concentrada em frente ao Palácio Piratini em Porto Alegre. Jango teve de sair pela porta dos fundos. Em 1964, saiu de novo pela porta dos fundos, desta vez para sempre. Teria sua disposição de resistir alterado o resultado final do golpe? Vá se saber.

2) A imprevidência do governo no setor militar
Este argumento é muito sério e merece uma consideração de peso. As forças armadas, sobretudo o Exército, saíram divididas dos acontecimentos de 1961. Houve uma divisão horizontal, na oficialidade superior, e vertical, pela importância de atitudes da tropa em momentos decisivos, como no impedimento pelos suboficiais de que os jatos da base aérea de Canoas bombardeassem Porto Alegre durante a crise.

Jango, o governo e os militares legalistas não souberam ou não conseguiram, ou não quiseram capitalizar o momento, permitindo que oficiais golpistas permanecessem na ativa e com comandos de tropas significativos. Nos remanejamentos subseqüentes os golpistas, que tinham saído derrotados em 1961, apesar do empate técnico da emenda parlamentarista, ganharam força e posições. O levante dos sargentos em Brasília permitiu que estes fossem presos e desmobilizados. O levante dos cabos e marinheiros, no Rio de Janeiro, às vésperas do golpe, na prática teve o mesmo efeito.

Em 1964 nenhum comando importante estava em poder de oficiais declaradamente legalistas. Jango teve de nomear às pressas o General Ladário Pereira Telles para o comando do III* Exército em Porto Alegre. O gesto, que poderia ser o primeiro passo de uma resistência, serviu na verdade para facilitar a fuga do presidente.

3) A radicalização retórica da esquerda
Este argumento é uma faca de vários gumes. Corta para todos os lados.

Há uma visão conservadora que diz que "se não fosse o Brizola, Jango não teria caído". Brizola, seduzido pela idéia de tomar o poder, radicalizara suas posições, arrastando o cunhado. Havia até uma campanha (quem se lembra?), devido à proibição de que parentes de um presidente se candidatassem ao cargo: "cunhado não é parente, Brizola pra presidente".

Por este lado, é difícil sustentar algum argumento mais convincente. O golpe vinha sendo tramado, preparado, ensaiado, arriscado desde 1950, quando Vargas voltara ao poder com seu populismo inclinado à esquerda. A partir da revolução cubana e dos episódios de 61 ganhara o ímpeto de uma determinação histórica, com o decidido apoio de amplos setores dos governos norte-americanos. A retórica da esquerda serviu apenas de pretexto para mobilizar manifestações como a Marcha da Família com Deus pela Liberdade (pobre família! Pobre Deus! Pobre liberdade!).

Numa outra visão, pode-se ver que se a retórica ia para a esquerda, a esquerda na verdade se esfacelava. Isso é mais consistente. O governo na verdade estava isolado; a esquerda começava um processo de divisões internas que cresceria depois do golpe militar. Esse processo de aprofundamento de divergências descolou-a da perspectiva de esboçar qualquer gesto em defesa do governo. Jango era o herdeiro do "populismo de Vargas" e isso, para a esquerda, era um anátema.

Criou-se uma espécie de visão esquizofrênica que bloqueou de imediato qualquer possibilidade de reação, embora os sinais do golpe fossem visíveis desde o começo do ano. O golpe era indesejável, é certo. Mas livrar-se de um "populista" que poderia entravar o "processo revolucionário" não seria de todo mau.

Com isso as esquerdas, em geral, tiveram uma leitura equivocada do golpe, como se ele fosse apenas "mais uma" quartelada latino-americana de pouco fôlego, um tropeço no caminho inflexível da revolução. Além disso, como herança do período do Estado Novo, as esquerdas tiveram sempre um flerte bastante animado com os liberais, os de centro e os de direita. Mas em 64 esses liberais (com as honrosas exceções de dignidade e valor) estavam do lado ou dentro mesmo do golpe, com seus jornais, rádios e tevês emergentes.

As esquerdas se viram sós, sem governo, sem pai nem mãe, com um sistema sindical de fato minado pelo populismo e pelegos que queriam na verdade salvar o próprio (pelego) em grande parte dos casos.

As forças à esquerda também se dividiram no plano institucional, e logo onde não podiam se dividir: no Rio Grande do Sul. Na eleição para o governo do estado logo após o episódio da Legalidade, o PTB de Brizola e o Movimento Trabalhista Renovador, de Fernando Ferrari, egresso daquele partido, não chegaram a um acordo e concorreram separados. O PTB lançou Egydio Michaelsen, um político de fraco apelo popular. Ferrari tinha ímpeto e era "o homem das mãos limpas", mas ainda não tinha forças para bater ou galvanizar o PTB. Resultado: o governo foi parar nas mãos do conservador Ildo Meneghetti, autor da famosa frase "nenhuma revolução vai se fazer com o meu sangue", para explicar sua inexplicável fuga para Passo Fundo durante o golpe.

Houvesse um legalista no governo do estado, seria possível galvanizar a Brigada Militar como em 61, e com Ladário no III* Exército daria para montar um embrião de resistência. Ao contrário, tudo ruiu, e só restou, abrindo novo caminho histórico, a radicalização do movimento estudantil e as dissenções que desaguaram na luta armada.

4) A direita aprendeu tudo em 61 e as esquerdas muito pouco ou quase nada
Este é um argumento muito sério. A batalha de 61 foi ganha no campo das comunicações, apesar da censura sobre ele, imposta no centro do país.

Em muitas redações imperava uma fórmula mais ou menos conhecida: uma equipe de esquerda, um diretor de direita. Tais alianças instáveis foram se desfazendo, e a imprensa foi declaradamente para a direita. Nem as esquerdas nem o governo valorizaram devidamente aquilo que lhes levara a neutralizar o golpe em agosto/setembro de 1961.

No Brasil o parque de comunicações era emergente, embora ainda distante do ímpeto que ganharia depois do golpe. E nesse parque montou-se uma barragem de fogo cerrado contra o governo. Criou-se um país ameaçado pelo terror de esquerda, insuflaram-se amplos setores da classe média crendeira, que passaram a acreditar que lhe iam tomar de fato os pingüins sobre as geladeiras recém adquiridas e as próprias geladeiras. Houve jornais e jornalistas que resistiram. Mas foi insuficiente. O governo e as esquerdas perderam em 64 onde tinham triunfado três anos antes.

São lições e meditações sobre o passado. Nossas vidas seriam outras, muito outras, se pelo menos houvesse nem que fosse um mero esboço de resistência em 64. Venceríamos? Perdemos por WO, essa é que a verdade difícil de aceitar.

Flávio Aguiar, articulista do Carta Maior
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O Golpe, 50 anos depois, contado por Frei Betto

A 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.

28/03/2014

São vivas minhas lembranças da quartelada de 1964. Desde 1962 eu trocara Belo Horizonte pelo Rio. Jânio Quadros, em agosto de 1961, havia renunciado à presidência da República. Jango, seu vice, tomou posse.
O Brasil clamava por reformas de base: agrária, política, tributária etc. No Rio Grande do Sul, o deputado federal e ex-governador daquele estado, Leonel Brizola, cunhado de Jango, advertia sobre o perigo de um golpe de Estado.
Em Pernambuco, Miguel Arraes contrariava usineiros e latifundiários e imprimia a seu governo um caráter popular. Em Angicos (RN), Paulo Freire gestava sua pedagogia do oprimido.
O MEB (Movimento de Educação de Base) dava os primeiros passos apoiado pela ala progressista da Igreja Católica. A UNE multiplicava, por todo o pais, os CPC (Centros Populares de Cultura).
Novo era o adjetivo que consubstanciava o Brasil: cinema novo; bossa nova; nova poesia; nova capital...
A luta heroica dos vietnamitas, o êxito da Revolução Cubana (1959) e o fracasso dos EUA ao tentar invadir Cuba pela Baía dos Porcos (1961) inquietavam a Casa Branca. “A América para os americanos”, reza a Doutrina Monroe. A maioria dos ianques não entende que está incluído no termo “América”  todo o nosso Continente mas só eles são considerados “americanos”.
Era preciso dar um basta à influência comunista, inclusive no Brasil. E tudo que não coincidia com os interesses dos EUA era tachado de “comunista”, até mesmo bispos como Dom Helder Camara, que clamava por um mundo sem fome. Foi apelidado de “o bispo      vermelho”.
Trouxeram dos EUA o padre Peyton, pároco de Hollywood. De rosário em mãos e bancado pela CIA, ele arrastava multidões nas Marchas da Família com Deus pela Liberdade. Manipulava-se o sentimento religioso do povo brasileiro como caldo de cultura favorável à quartelada.
A 13 de março de 1964, Jango promoveu um megacomício na Central do Brasil, no Rio, defronte o prédio do Ministério do Exército. Ali, ovacionado pela multidão, assinou os decretos de apropriação, pela Petrobras, de refinarias privadas, e desapropriação, para fins de reforma agrária, de terras subutilizadas. As elites brasileiras entraram em pânico.
Em 31 de março, terça-feira, as tropas do general Olimpio Mourão Filho, oriundas de Minas, ocuparam os pontos estratégicos do Rio. Jango, após passar por Brasília e Porto Alegre, deposto da presidência, refugiou-se no Uruguai. Ranieri Mazzilli, presidente da Câmara dos Deputados, assumiu o comando do país e, pressionado pelos militares, convocou eleições indiretas. A 11 de abril, o Congresso Nacional elegeu o marechal Castelo Branco presidente da República. Estava consolidado o golpe.
A máquina repressiva começou a funcionar a todo vapor: Inquéritos Policiais Militares foram instalados em todo o país; a cassação de direitos políticos atingiu sindicalistas, deputados, senadores e governadores; uma simples suspeita ecoava como denúncia e servia de motivo para um cidadão ser preso, torturado ou mesmo assassinado.
Os estudantes e alguns segmentos da esquerda histórica resistiram nas ruas do Brasil. Foram recebidos a bala. A reação da ditadura acuou seus opositores na única alternativa viável naquela conjuntura: a luta armada. Em dezembro de 1968, o governo militar assina o Ato Institucional nº 5, suprimindo o pouco de espaço democrático que ainda restava e legitimando a prisão, a tortura, o banimento, o sequestro e o assassinato de quem lhe fizesse oposição ou fosse simplesmente suspeito.
Muitos são os sinais de que se vivia sob uma ditadura. Este foi insólito: há no centro do Rio uma região conhecida como Castelo. E, na Zona Norte, um bairro chamado Muda (porque, outrora, ali trocavam as parelhas de cavalos que puxavam os bondes que ligavam a Tijuca ao Alto da Boa Vista).
Em 1964, no letreiro de uma linha de ônibus carioca a indicação: Muda-Castelo. Os milicos não gostaram: o marechal viera para ficar. Pressionada, a empresa inverteu o letreiro: Castelo-Muda. Ficou pior. Cancelaram a linha...
Frei Betto é escritor, autor de “Cartas da Prisão” (Agir), entre outros livros.

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