LDO mudou, mas a discussão do superavit primário não terminou.

Debate sobre superávit é equivocado, diz economista

Gabriela Korossy/ Câmara dos Deputados

Congresso aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015 que reduz a meta de superávit primário; Economista Rodrigo Ávila diz que discussão sobre auditoria da dívida continua em segundo plano

10/12/2014

Por Bruno Pavan,


A jornada de discussões em torno do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 36/14, que muda a forma de cálculo do superávit primário, foi encerrada no Congresso Nacional, ontem (9), após a rejeição da emenda do deputado Domingos Sávio (PSDB-MG); e encaminhada para a sanção da presidenta Dilma Rousseff.

O texto aprovado altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2014. Entre outras diretrizes, a nova lei muda a forma de cálculo do superávit primário – cuja meta cai para R$ 55,3 bilhões – e desconta R$ 28,7 bilhões direcionados para as obras do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC).

O debate acerca da pauta agitou a Câmara dos Deputados e o Senado Federal nas últimas semanas. Na quinta-feira passada (4), por exemplo, foram mais de 18 horas de sessão.

No entanto, para o economista e membro da Auditoria Cidadã da Dívida, Rodrigo Ávila, a discussão sobre o assunto precisa ser mais aprofundada, pois ocasiona diversos reflexos para o país. Para ele, é lamentável que o debate em volta da questão do superávit tenha virado “um circo político”.

“É muito esquisito que pessoas se mobilizem para pedir por mais ajuste fiscal que, no fundo, significa cortar gastos sociais e dar esse dinheiro para banqueiro. Um superávit maior não tem nada a ver com mais responsabilidade, é simplesmente mais dinheiro para pagar dívida”, explicou.

Auditoria

O cálculo do superávit primário envolve uma parcela do orçamento. É o resultado da diferença entre as chamadas “receitas primárias” (principalmente os tributos e receitas de privatizações) e as “despesas primárias” (os gastos sociais). Outra parte do orçamento é das chamadas receitas “não-primárias” que servem, segundo o economista, principalmente para viabilizar o pagamento da dívida pública.

“Nenhum dos dois lados está tocando no assunto sensível que é a auditoria de uma dívida que nunca foi feita. Deveria haver uma abolição completa desse conceito de economizar para pagar dívida, pois o superávit pode até diminuir, mas hoje ele representa só 10% do total desse pagamento. A escolha do Joaquim Levy como Ministro da Fazenda vai reforçar ainda mais essa ideia de ajustes fiscais no governo”, criticou.